Processo 463263/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/10/2009 14:28
Autuado em 06/10/2009 14:28
Apensado ao Processo 502396/16 em 24/06/2016 14:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2301/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2016 Acórdão   2301/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2016 Acórdão   2301/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado RICARDO ANTONIO ORTINA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Procuradores: CINTIA FERNANDA LANZARIN (credenciado, inclusão:24/06/16), MURILO SÉRGIO JOAQUIM (não credenciado, inclusão:06/05/16)

Juntadas
DataDescrição
16/06/2010 11:25 Juntada do Protocolo nº 334668/10, referente a manifestação do Sr. Ricardo antonio Ortiña.
20/10/2009 15:19 Juntada do Protocolo nº 480753/09, referente a requerimento de cópia integral por parte da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3337/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1188/2017
27/06/2016 1387 Despacho nº 1125/2016
01/06/2016 1369 Acórdão nº 2301/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 19/05/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 900/2016
09/05/2014 876 Despacho nº 682/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2016 11:39 DP  
16/06/2016 11:06 GCG Despacho nº 1125/2016 -
10/06/2016 09:47 STP  
01/06/2016 09:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2242/2016 -
01/06/2016 09:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1449/2016 -
23/05/2016 11:21 STP  
06/05/2016 14:34 GCG  
06/05/2016 11:10 DP Informação nº 8940/2016 -
01/08/2014 10:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 165/2016 -
01/08/2014 10:16 GCG Despacho nº 900/2016 -
31/07/2014 07:52 SMPjTC Parecer nº 10198/2014 - procedência Representação. Irregularidades no quadro de cargos do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Pela procedência, com aplicação de multa administrativa e expedição de determinação.
17/07/2014 14:19 DICAP Parecer nº 9952/2014 - REPRESENTAÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO PROVIDOS DE FORMA INDEVIDA. CARGOS SEM JUSTIFICATIVA LEGAL. PROCEDÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA AO GESTOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
07/05/2014 11:24 DP Informação nº 7491/2014 -
11/07/2013 16:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 211/2014 -
11/07/2013 16:53 GCG Despacho nº 682/2014 -
12/06/2012 12:27 DICAP Parecer nº 15019/2013 -
03/04/2012 13:39 GP Despacho Processual Diverso nº 978/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 467/2012 -
25/04/2011 15:41 GCG  
06/10/2010 16:00 SITIO  
07/10/2009 17:54 GCG Despacho nº 1206/2010 -
07/10/2009 17:54 GCG Despacho nº 2062/2009 -
07/10/2009 17:54 GCG Despacho nº 657/2010 -
07/10/2009 17:54 GCG Despacho nº 686/2010 -
07/10/2009 17:54 GCG Informação nº 108/2010 -
07/10/2009 17:54 GCG Informação nº 546/2009 -
07/10/2009 17:54 GCG Ofício com prazo nº 387/2010 -
06/10/2009 16:00 GP Despacho Processual Diverso nº 2134/2009 -
06/10/2009 14:27 DP  

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